Prisão civil do depositário judicial é ilegal

O mandado de prisão fora expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Apiacás (1.010km a norte de Cuiabá).

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Barbosa nega pedido da OAB de acesso a informações sobre PJe

Ao negar o pedido da OAB, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Processo Judicial Eletrônico

Tribunal nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos

alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial.

Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Ordem judicial não gera dano moral

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora

Empresa deve checar se há autorização judicial

Dessa forma, a Transportes Satélite Ltda. responderá procedimento administrativo, além de pagar multa de seis salários mínimos por ter transportado menor sem verificar documentação no trecho Sinop-Cuiabá.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro por causa de custo e complexidade, mostram especialistas

Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.

MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia

Decisão determina que o TJGO examine o pedido do MPGO sobre quebra de sigilo bancário na

Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar

Apelação. Desobediência a ordem judicial. Violência doméstica.